DESPEDIDA NO EMPREGADOR feita pelo EMPREGADO, ou JUSTA CAUSA NO
EMPREGADOR, conhecida no meio jurídico como DESPEDIDA INDIRETA ou RESCISÃO
INDIRETA é quando o empregador não cumpre com suas obrigações.
O empregado e o empregador têm
diversas obrigações um com o outro.
Porém neste artigo tratarei
somente das obrigações que o empregador tem que cumprir em favor do empregado.
A falta de cumprimento das
obrigações do patrão para com o empregado é motivo para que o trabalhador dê a
JUSTA CAUSA NO EMPREGADOR.
Então não pode o empregador:
i.
Exigir do empregado serviços superiores às suas forças,
abusar do empregado, contrários aos bons costumes, ou estranhos ao contrato;
ii.
Tratar o trabalhador com aspereza, severidade ou rigor
excessivo;
iii.
Submeter o empregado a perigo, a ameaça e manifesto de mal apreciável;
iv.
Deixar de cumprir as obrigações do contrato de trabalho. Como
não dar intervalo para refeições, deixar de pagar o FGTS, o INSS, atrasar
salário, pagar salário menor do que o combinado, não assinar a carteira, não
dar as férias, deixar de pagar a alimentação como café da manhã e almoço, não
pagar o transporte do trecho casa – trabalho – casa, deixar de pagar o 13º
corretamente;
v.
Praticar contra o trabalhador ou pessoas de sua família, ato prejudicial
ao renome, reputação e boa fama;
vi.
Ofender fisicamente o assalariado ou pessoas de sua família;
vii.
Reduzir o trabalho do empregado sem combinar, sendo este por objeto
ou tarefa, de forma a diminuir o salário.
Para poder dar a JUSTA CAUSA NO
EMPREGADOR é preciso procurar um advogado do trabalho. Com isso o trabalhador
pode ganhar tudo o que ganharia se tivesse sito demitido. Ou seja, seguro
desemprego, FGTS aumentado em 40%, pagamento das férias mais um terço,
pagamento das horas extras não pagas com adicional de no mínimo 50%, salários atrasados, dias trabalhados e não pagos entre outros direitos.
Caso o empregador abuse como dito acima ele poderá
ter o contrato de trabalho terminado por iniciativa do empregado.
Para maiores esclarecimentos sobre o tema
me mande uma mensagem de Whatsapp no número.
61 9 8484-1000 que te respondo.
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